Medida Provisória 001, de 24 de março de 2020

Institui multa por descumprimento de medidas de prevenção a contágio e de enfrentamento e contingenciamento da epidemia de doença infecciosa viral respiratória SARS-COV-2,...

Decreto Nº 6.331, de 24 de março de 2020

Altera o Decreto nº 6.313, de 17 de março de 2020, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública, no Município de Machado, dispondo sobre medidas de prevenção...

Portaria SAAE Mac Nº 010/2020

Decreto Nº 6.327, de 22 de março de 2020

Altera o Decreto nº 6.313, de 17 de março de 2020, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública, no Município de Machado, dispondo sobre medidas de prevenção...

Decreto Nº 6.326, de 21 de março de 2020

Altera o Decreto nº 6.313, de 17 de março de 2020, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública, no Município de Machado, dispondo sobre medidas de prevenção...

Decreto Nº 6.325, de 20 de março de 2020

Altera Decreto n. 6.313, de 17 de março de 2020, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública, no Município de Machado, dispondo sobre medidas de prevenção...