Notícias Covid-19

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Portaria nº 495 - nomeia Grupo Especial de Trabalho - função monitoramento e fiscalização da retomada das atividades escolares presenciais PDF Download
Deliberação Comitê nº 016-2020 - Decreto 6.313 Coronavírus PDF Download
Decreto 6.610 - Altera Decreto nº 6.313 - Coronavírus PDF Download
Decreto Nº 6509 de 05 de Agosto de 2020 PDF Download
Deliberação do Comitê do COVID-19 Nº11, de 19 de Agosto de 2020 PDF Download
Cadastro para Auxílio Emergencial Cultural vai até dia 31 de agosto PDF Download
Deliberação Comitê nº 012-2020 - Decreto 6.313 Coronavírus PDF Download
Decreto 6.536 - Altera Decreto nº 6.313 - Coronavírus PDF Download
Deliberação Comitê nº 014-2020 - Decreto 6.313 Coronavírus PDF Download
Decreto 6.589 - Altera Decreto nº 6.313 - Coronavírus PDF Download
Deliberação Comitê nº 015-2020 - Decreto 6.313 Coronavírus PDF Download
Deliberação Comitê nº 019-2020 - Decreto 6.313 Coronavírus PDF Download
Deliberação Comitê nº 020-2021 - Decreto 6.503 Coronavírus PDF Download
Deliberação do Comitê do COVID-19 nº 21, de 25 de janeiro de 2021 PDF Download
Deliberação do Comitê do COVID-19 nº 22, de 15 de fevereiro de 2021 PDF Download
Deliberação do Comitê do COVID-19 nº 23, de 02 de março de 2021 PDF Download
Deliberação do Comitê do COVID-19 nº 24, de 12 de março de 2021 PDF Download
Decreto nº 6767, de 17 de março de 2021 PDF Download
Decreto nº 6788, de 30 de março de 2021 PDF Download
Ofício n° 186/2021 PDF Download
Deliberação nº 25, de 29 de abril de 2021 PDF Download
Deliberação nº 27, de 10 de maio de 2021 PDF Download
Deliberação nº 28, de 21 de maio de 2021 PDF Download
Deliberação nº 28, de 21 de maio de 2021 - ERRATA PDF Download
Decreto nº 6863, de 28 de maio de 2021 PDF Download
Decreto nº 6863, de 28 de maio de 2021 - ERRATA PDF Download
Decreto nº 6867, de 01 de junho de 2021 PDF Download
Decreto nº 6869, de 02 de junho de 2021 PDF Download
Decreto nº 6870, de 06 de junho de 2021 PDF Download
Decreto nº 6879, de 11 de junho de 2021 PDF Download
Deliberação nº 29, de 25 de junho de 2021 PDF Download
Decreto nº 6917, de 09 de julho de 2021 PDF Download
Deliberação nº 31, de 02 de setembro de 2021 PDF Download
Deliberação nº 32, de 21 de setembro de 2021 PDF Download